Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Esta página descreve as medidas de conformidade adotadas pelo DataHelperAI em estrita aderência à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no Brasil.

1. Princípios da LGPD Respeitados pela Plataforma

O tratamento de dados pessoais no DataHelperAI é baseado nos princípios de:

• Finalidade e Adequação: Coletamos apenas as informações cadastrais necessárias para a prestação do serviço contratado e faturamento seguro.
• Necessidade: Coleta mínima de dados de identificação e segurança de tráfego.
• Livre Acesso: Disponibilizamos aos usuários a consulta direta aos seus dados cadastrais e ao histórico de suas transações financeiras e pesquisas.
• Transparência: Informações claras nesta Política de Privacidade sobre a nossa arquitetura de faturamento e uso do Google Analytics.
• Segurança e Prevenção: Uso de chaves criptográficas locais robustas (Zero-Knowledge) para que os datasets originais de análise nunca sejam armazenados em formato texto plano nos servidores da aplicação.

2. Canal do Titular de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular de dados (como portabilidade, retificação, confirmação de tratamento e informações sobre compartilhamento), os usuários logados contam com a Área de Contato Direta com o Administrador, na qual podem enviar tíquetes de suporte diretamente de forma rápida e segura. Adicionalmente, disponibilizamos de forma nativa a exclusão em cascata da conta de usuário para imediata e irrevogável remoção de todas as informações pessoais do banco de dados (direito à eliminação). O caminho é: Configurações → Zona de perigo → Excluir conta. Se houver assinatura ativa, o estorno proporcional é processado automaticamente, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso tenha dúvidas ou precise falar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie um tíquete pela sua área logada ou entre em contato pelo nosso fluxo oficial.